| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2019
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19.09.23
Concessionária deve arcar com custos na remoção de poste instalado irregularmente
Trabalhador, acometido por Síndrome de Burnout, é indenizado
Vale do Taquari: diretoria da OAB/RS retorna à região e encaminha novas ações em prol da advocacia atingida pela enchente
Terças-Humanas: confira a programação de setembro
18.09.23
Programa Primeiros Passos (PPP): conheça o projeto da OAB/RS para a jovem advocacia
Porte de arma de fogo a técnico de edificações é negado
Improbidade administrativa por uso de atestado médico falso causa condenação
Condenação criminal definitiva não permite inscrição em curso de vigilante privado
15.09.23
Enchentes: OAB/RS monta estações emergenciais de trabalho em Encantado, Lajeado e Estrela para advogados e advogadas atingidos
Passageira deve ser indenizada após atraso em transporte público
Injúria racial gera indenização de R$ 10 mil para vítima
Estabilidade acidentária a auxiliar de depósito é negada por falta de provas
Presidente da OAB/RS acompanha comitivas de Guaíba e Igrejinha na CGJ por elevação de entrância
14.09.23
Contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados é constitucional
Falta de acessório para pleno funcionamento de produto incide em prática abusiva
Rasura em atestado médico para aumentar dias de afastamento causa justa causa
OAB/RS encaminha ofício à Assembleia gaúcha requerendo prioridade na votação do PL sobre elevações de entrância
13.09.23
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
Loja que vendeu produto incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
12.09.23
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
OAB/RS publica edital de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
OAB/RS informa: prorrogação de prazos processuais em todo estado é ampliada até 15/9 no 1º e 2º graus do TJRS
11.09.23
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais
Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado
Advocacia dativa: publicado novo edital de homologação das inscrições
08.09.23
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas
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