| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2022
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11.05.23
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia
Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos
Em solenidade, OAB/RS celebra 20 anos de história de sua ouvidoria
Precatórios Federais: OAB/RS oficia TRF4 e CJF questionando o novo regime de pagamentos
10.05.23
Golpista que se passava por herdeiro de multinacional bilionária é condenado na capital
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
90 anos da OAB Bagé: Lamachia destaca história de trabalho e força institucional da subseção
Serra e Litoral vão receber as próximas edições do Encontro Regional da CMA
09.05.23
Conta de cooperativa médica em rede social deve ser reativada
É indenizada cliente que teve cartão de crédito usado por terceiros
Discriminação e perseguição por chefes e colegas geram indenização
OAB/RS alerta: cuidado com golpes de falsos escritórios
Lamachia participa da inauguração da primeira subsede do IAB no interior do estado
08.05.23
Com prazo até 30 de novembro, edital de chamamento público da advocacia dativa é publicado
Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público
“Majoração histórica de honorários dativos”, artigo do presidente Leonardo Lamachia, é publicado no Jornal do Comércio e no Espaço Vital
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década
05.05.23
Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS realizará evento de lançamento de livros
Majoração de honorários histórica: OAB/RS garante aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa
03.05.23
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
Mantida ordem de prisão emitida contra pessoa que rompeu tornozeleira eletrônica
Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista
Em sessão do Conselho Pleno, Lamachia apresenta balanço de ações da gestão
Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS realizará evento de lançamento de livros
02.05.23
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia
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