| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2021
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12.03.20 | Diversos
Fórum dos Conselhos firma termo de cooperação com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul
STF reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
11.03.20 | Diversos
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
10.03.20 | Diversos
OAB/RS contribuirá para o debate na comissão especial mista da Reforma Tributária
Operadores do Direito terão de aprender a lidar com provas deepfakes
Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante
09.03.20 | Diversos
OABCast #13: Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e a qualificação da advocacia gaúcha
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
Juíza manda liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio
06.03.20 | Diversos
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
04.03.20 | Diversos
Pedido da OAB/RS é aprovado à unanimidade na Câmara de Farroupilha
Mês da Mulher: Advogadas têm isenção em especialidades médicas na CAA/RS
03.03.20 | Diversos
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
02.03.20 | Diversos
OAB/RS protocola pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha
Prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
Primeira Infância: inscrições abertas no Rio Grande do Sul
21.02.20 | Diversos
OAB/RS informa: INSS Digital volta a operar normalmente
Fique ligado nos horários especiais dos Tribunais para o feriado de Carnaval
20.02.20 | Diversos
OAB/RS garante suspensão de prazos por instabilidade no programa INSS Digital
19.02.20 | Diversos
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas
17.02.20 | Diversos
OABCast estreia episódio sobre as mudanças na advocacia com a LGPD
STJ afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
14.02.20 | Diversos
OAB/RS fiscaliza agências do INSS e do SINE em Porto Alegre
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
13.02.20 | Diversos
Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de tratado com MP
Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação
12.02.20 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Estadão : Não apenas no Carnaval
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