| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.09.23
Desjudicialização de procedimentos jurídicos será tema de evento da comissão mista da OAB/RS com a ANOREG/RS
21.09.23
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
Estado deve disponibilizar monitor educacional a aluno com déficit cognitivo
Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
19.09.23
Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada
Concessionária deve arcar com custos na remoção de poste instalado irregularmente
Trabalhador, acometido por Síndrome de Burnout, é indenizado
Vale do Taquari: diretoria da OAB/RS retorna à região e encaminha novas ações em prol da advocacia atingida pela enchente
Terças-Humanas: confira a programação de setembro
18.09.23
Programa Primeiros Passos (PPP): conheça o projeto da OAB/RS para a jovem advocacia
Porte de arma de fogo a técnico de edificações é negado
Improbidade administrativa por uso de atestado médico falso causa condenação
Condenação criminal definitiva não permite inscrição em curso de vigilante privado
15.09.23
Enchentes: OAB/RS monta estações emergenciais de trabalho em Encantado, Lajeado e Estrela para advogados e advogadas atingidos
Passageira deve ser indenizada após atraso em transporte público
Injúria racial gera indenização de R$ 10 mil para vítima
Estabilidade acidentária a auxiliar de depósito é negada por falta de provas
Presidente da OAB/RS acompanha comitivas de Guaíba e Igrejinha na CGJ por elevação de entrância
14.09.23
Contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados é constitucional
Falta de acessório para pleno funcionamento de produto incide em prática abusiva
Rasura em atestado médico para aumentar dias de afastamento causa justa causa
OAB/RS encaminha ofício à Assembleia gaúcha requerendo prioridade na votação do PL sobre elevações de entrância
13.09.23
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
Loja que vendeu produto incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
12.09.23
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
OAB/RS publica edital de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
OAB/RS informa: prorrogação de prazos processuais em todo estado é ampliada até 15/9 no 1º e 2º graus do TJRS
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