| Jornal da Ordem Edição 4.352 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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12.09.19 | Trabalhista
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa, diz TST
11.09.19 | Trabalhista
TRT-4 nega indenizações a uma trabalhadora que escorregou no pátio da empresa e lesionou o joelho
TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
10.09.19 | Trabalhista
Pagamento de horas extras é negado a trabalhador que não comprovou jornada excessiva
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação, diz TST
09.09.19 | Trabalhista
Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida
05.09.19 | Trabalhista
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto, afirma TST
TRT-4 nega acréscimo salarial a um vigilante de supermercado que também orientava clientes no estacionamento
04.09.19 | Trabalhista
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração, diz TST
03.09.19 | Trabalhista
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário, diz TST
02.09.19 | Trabalhista
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado, diz TRT-4
30.08.19 | Trabalhista
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas, diz TST
29.08.19 | Trabalhista
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade, afirma TST
Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
28.08.19 | Trabalhista
Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas, diz TRT-4
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base no PCS anterior, diz TST
27.08.19 | Trabalhista
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro, diz TST
26.08.19 | Trabalhista
Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada
22.08.19 | Trabalhista
Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide TRT-4
21.08.19 | Trabalhista
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, diz TST
20.08.19 | Trabalhista
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional em Montenegro
19.08.19 | Trabalhista
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida, diz TST
TRT-4 confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada
16.08.19 | Trabalhista
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado, afirma TST
Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras
15.08.19 | Trabalhista
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST
14.08.19 | Trabalhista
Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados, afirma TST
Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso
13.08.19 | Trabalhista
Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual, afirma TST
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