| Jornal da Ordem Edição 4.345 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.04.19 | Trabalhista
Açougueiro que contraiu leptospirose não ganha indenização
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
25.04.19 | Trabalhista
Sentença que concedeu valores maiores do que os demandados na petição inicial deve ser reformada
24.04.19 | Trabalhista
TRT4 garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço, diz TST
23.04.19 | Trabalhista
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter que despachar bagagens, diz TST
22.04.19 | Trabalhista
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
18.04.19 | Trabalhista
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral, afirma TST
17.04.19 | Trabalhista
Para TRT4 atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal
16.04.19 | Trabalhista
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho, afirma TST
Empregado que usou EPIs corretamente após orientação da empresa não pagará adicional de insalubridade
15.04.19 | Trabalhista
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro, diz TST
TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico em Pelotas
12.04.19 | Trabalhista
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal, diz TST
11.04.19 | Trabalhista
Empregador não tem que indenizar por agressão de terceiros no local de trabalho em Novo Hamburgo
10.04.19 | Trabalhista
TRT4 defere integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação a salário de operário
09.04.19 | Trabalhista
Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, diz TRT4
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
08.04.19 | Trabalhista
Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada
02.04.19 | Trabalhista
Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma
01.04.19 | Trabalhista
Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos, afirma TST
Redução no adicional de insalubridade de empregada de hospital foi regular, diz TRT4
29.03.19 | Trabalhista
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos
28.03.19 | Trabalhista
Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado na Bahia
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante, afirma TST
27.03.19 | Trabalhista
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário, diz TST
26.03.19 | Trabalhista
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral, diz TST
STJ afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
25.03.19 | Trabalhista
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari, afirma TST
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