| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.09.15 | Dano Moral
Pessoas se ferem em azulejos de piscina e clube é condenado a indenizar
08.09.15 | Dano Moral
Estado indenizará militar vítima de falsa denúncia de pedofilia
Vítima de erro médico que o deixou estéril receberá indenização
Empresa de cosméticos indenizará consumidor por danos morais
Mulher ferida por fogos no Réveillon receberá R$ 10 mil
Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo
04.09.15 | Dano Moral
Estado deve indenizar vendedor que teve casa invadida ilegalmente por policiais
Negada indenização por dano moral por exposição no aplicativo "Lulu"
Sócios de consultoria são condenados a indenizar vítimas de golpe
Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso em voo de conexão
Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral
03.09.15 | Dano Moral
Justiça condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos
Briga no trânsito gera dano moral com direito a indenização
Supermercado deve indenizar cliente por cobrança indevida
02.09.15 | Dano Moral
Morador de área residencial será indenizado por perturbação de sossego
Concessionária é condenada a indenizar por acidente
Homem que levou soco após provocar outro tem danos morais negados
01.09.15 | Dano Moral
Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica a paciente com obesidade mórbida gera danos morais
Cliente que adquiriu carro zero km com defeito será indenizado
Loja de shopping indenizará por lesão após queda de espelho
31.08.15 | Dano Moral
Homem injuriado em rede social não receberá indenização
Cliente de loja de departamentos será indenizada por cobrança dupla de fatura
Estudante deve ser indenizada por atraso na entrega de diploma
Idosa que sofreu queda em ônibus deverá ser indenizada
28.08.15 | Dano Moral
Consumidor é indenizado após comprar notebook com defeito
27.08.15 | Dano Moral
Cobrança de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto gera indenização
Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva
Empresa de transporte é condenada a pagar R$ 100 mil por morte de jovem atropelada por trem
26.08.15 | Dano Moral
Cliente que teve sua identidade clonada receberá indenização
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