| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2021
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27.04.16 | Seguros
Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
25.04.16 | Seguros
Seguro garante pagamento antecipado de débito fiscal e certidão negativa
08.04.16 | Seguros
Seguradora que negou assistência a recém nascido é condenada
25.02.16 | Seguros
Justiça determina o pagamento de seguro de vida
25.08.15 | Seguros
Pais receberão DPVat por morte de feto em acidente
22.06.15 | Seguros
Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
18.06.15 | Seguros
Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão
21.05.15 | Seguros
Seguradora deverá cobrir aborto provocado por acidente
20.05.15 | Seguros
Decisão obriga transferência de paciente do SUS para UTI particular
06.05.15 | Seguros
Seguradora terá de indenizar cliente por demora no pagamento de seguro
28.04.15 | Seguros
Mulher receberá seguro por morte do marido em competição de carte
15.04.15 | Seguros
Plano de saúde é condenado por negar transferência e internação de idoso que sofreu AVC
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
Plano de saúde é condenado por negar transferência e internação de idoso que sofreu AVC
09.04.15 | Seguros
Seguro é devido se consumo de álcool não é causa de acidente
28.01.15 | Seguros
Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
22.01.15 | Seguros
Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia
Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
16.12.14 | Seguros
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
03.12.14 | Seguros
Seguradora terá de indenizar homem que sofreu acidente de trator
28.11.14 | Seguros
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
19.11.14 | Seguros
Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente
06.11.14 | Seguros
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
30.10.14 | Seguros
Seguradora deve indenizar cliente que teve carro incendiado
20.10.14 | Seguros
Determinada indenização por morte de feto em acidente
16.09.14 | Seguros
Reconhecimento de direito à vida a nascituro motiva direito ao seguro obrigatório
05.09.14 | Seguros
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
12.08.14 | Seguros
Seguradora terá de pagar indenização a irmão de segurado
06.08.14 | Seguros
Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo
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