| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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26.05.20 | Trabalhista
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
25.05.20 | Trabalhista
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
19.05.20 | Trabalhista
Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
13.05.20 | Trabalhista
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13.03.20 | Trabalhista
Principais alterações em relação ao FGTS de acordo com a lei 13.932/19
Aprovada tese que garante ao trabalhador em atividade de risco o direito à indenização em caso de acidente
12.03.20 | Trabalhista
Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
11.03.20 | Trabalhista
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
10.03.20 | Trabalhista
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
09.03.20 | Trabalhista
Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
05.03.20 | Trabalhista
Após conciliação, patrão e empregado restabelecem a amizade e decidem manter o vínculo de emprego
Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
04.03.20 | Trabalhista
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
03.03.20 | Trabalhista
Bancária pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
02.03.20 | Trabalhista
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
28.02.20 | Trabalhista
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
27.02.20 | Trabalhista
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
26.02.20 | Trabalhista
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
20.02.20 | Trabalhista
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
19.02.20 | Trabalhista
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
18.02.20 | Trabalhista
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
17.02.20 | Trabalhista
TST julgou em 2019 3,5% processos a mais que em 2018
13.02.20 | Trabalhista
TST admite flexibilização de jornada em indústria de panificação
11.02.20 | Trabalhista
Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2
07.02.20 | Trabalhista
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
06.02.20 | Trabalhista
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico
05.02.20 | Trabalhista
CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial
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