| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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03.12.20 | Trabalhista
TRT4 reconhece vínculo de emprego entre DJ e casa noturna
02.12.20 | Trabalhista
Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
30.11.20 | Trabalhista
Sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de tio idoso tem pedido indeferido
27.11.20 | Trabalhista
Eletricista que sofreu choque de 25 mil volts ao substituir um poste de energia deve ser indenizado
26.11.20 | Trabalhista
Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
25.11.20 | Trabalhista
Trabalhador negativado por cinco anos após ser avalista de dívida por determinação da empregadora será indenizado
24.11.20 | Trabalhista
Justiça do Trabalho terá atividades presenciais suspensas em 31 cidades a partir desta terça-feira
23.11.20 | Trabalhista
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
20.11.20 | Trabalhista
Empregado chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais
18.11.20 | Trabalhista
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
16.11.20 | Trabalhista
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
13.11.20 | Trabalhista
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
12.11.20 | Trabalhista
Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito à reintegração
10.11.20 | Trabalhista
Negadas indenizações a uma trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância
09.11.20 | Trabalhista
Trabalhador que teve lesão na clavícula agravada por culpa da empresa deve ser indenizado
06.11.20 | Trabalhista
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização por danos morais
05.11.20 | Trabalhista
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
04.11.20 | Trabalhista
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
03.11.20 | Trabalhista
TRT4 condena lanchonete que não amparou empregado ameaçado de morte por cliente
28.10.20 | Trabalhista
Agente de locação de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
27.10.20 | Trabalhista
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
26.10.20 | Trabalhista
Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho
23.10.20 | Trabalhista
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
22.10.20 | Trabalhista
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
19.10.20 | Trabalhista
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
15.10.20 | Trabalhista
Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
13.10.20 | Trabalhista
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
09.10.20 | Trabalhista
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
08.10.20 | Trabalhista
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
06.10.20 | Trabalhista
Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças tem vínculo de emprego reconhecido com o estabelecimento
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