| Jornal da Ordem Edição 4.352 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2020
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29.03.19 | Trabalhista
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos
28.03.19 | Trabalhista
Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado na Bahia
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante, afirma TST
27.03.19 | Trabalhista
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário, diz TST
26.03.19 | Trabalhista
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral, diz TST
STJ afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
25.03.19 | Trabalhista
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari, afirma TST
Socioeducadora que separa brigas deve receber adicional de periculosidade no Ceará
22.03.19 | Trabalhista
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração, diz TST
15.03.19 | Trabalhista
TRT4 reconhece condição de bancário em trabalhador que vendia serviços de um banco em empresas promotoras de crédito
12.03.19 | Trabalhista
Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva em São Paulo
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro, afirma TST
Trabalhadora que sofreu dois assaltos ao transportar dinheiro da empresa deve ser indenizada
11.03.19 | Trabalhista
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral, afirma TST
07.03.19 | Trabalhista
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional, afirma TST
06.03.19 | Trabalhista
Bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã não consegue reverter justa causa
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde, diz TST
01.03.19 | Trabalhista
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada, diz TST
28.02.19 | Trabalhista
Empresa de transporte coletivo é condenada por diversas irregularidades na jornada de trabalho de funcionários
26.02.19 | Trabalhista
Funcionária que precisava de autorização para ir ao banheiro será indenizada
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais, afirma TST
25.02.19 | Trabalhista
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente, afirma TST
Supermercado deve pagar 6 mil reais a funcionária chamada de "pretinha" em Cuiabá
22.02.19 | Trabalhista
Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos, diz TST
TRT4 condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante
20.02.19 | Trabalhista
Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho
19.02.19 | Trabalhista
Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente
Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte, afirma TST
18.02.19 | Trabalhista
Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade, diz TST
TRT4 nega vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza
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