| Jornal da Ordem Edição 4.352 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.07.17 | Trabalhista
Para TST, depressão é causa de impedimento de acesso ao Judiciário
06.07.17 | Trabalhista
Empresa é isenta de pagar seguro a família de vigilante que cometeu suicídio
05.07.17 | Trabalhista
TST afasta responsabilidade de usina por morte de cortador de cana atingido por raio em Alagoas
04.07.17 | Trabalhista
Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação
03.07.17 | Trabalhista
Para TST, tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
28.06.17 | Trabalhista
Cancelamento de férias, poucos dias antes de seu início, gera indenização para bancária, afirma TST
27.06.17 | Trabalhista
Balconista gaúcha que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
23.06.17 | Trabalhista
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa, afirma TST
21.06.17 | Trabalhista
Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz Justiça Federal do Distrito Federal
16.06.17 | Trabalhista
Incorporação salarial de servidor só deve ser paga após ocorrer o trânsito em julgado da ação
14.06.17 | Trabalhista
Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho, afirma TST
13.06.17 | Trabalhista
TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
05.06.17 | Trabalhista
Empresa que apresentou documento falso em licitação não pode contratar com a União por cinco anos
30.05.17 | Trabalhista
Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos, afirma TST
29.05.17 | Trabalhista
Horas extras são o tema mais frequente em processos no TST
Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural, afirma TST
26.05.17 | Trabalhista
Credor trabalhista tem preferência sobre bem de arrematação judicial, afirma STJ
25.05.17 | Trabalhista
Gratificação recebida há mais de 10 anos por trabalhador não pode ser retirada
24.05.17 | Trabalhista
FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo vínculo empregatício, afirma TRF4
Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes, afirma TST
18.05.17 | Trabalhista
Comerciante gaúcha será indenizada por problemas na máquina de cartão
17.05.17 | Trabalhista
Empresa não pode demitir em massa sem ouvir sindicato mesmo estando em crise
Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações, afirma TST
10.05.17 | Trabalhista
Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador, diz STJ
04.05.17 | Trabalhista
Dono de serralheria no Rio Grande do Sul é condenado por deixar de assinar carteira de trabalho de empregado
03.05.17 | Trabalhista
Empregado evangélico de Porto Alegre receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica
Enfermeira coagida a pagar jantares para chefe vence ação indenizatória, diz TRT-10
27.04.17 | Trabalhista
Agricultora gaúcha conquista o direito de usucapião após 30 anos morando no imóvel
Analista gaúcha de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores
TRF4 nega pedido de anulação da multa de empresa que falsificou selos de extintores
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