| Jornal da Ordem Edição 4.354 - Editado em Porto Alegre em 02.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.07.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade, diz TST
10.07.19 | Trabalhista
Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego comprovada tem direito à indenização
Trabalhadora e testemunhas são condenadas por má-fé em alegações falsas
09.07.19 | Trabalhista
Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado em São Gabriel
Empregadas de supermercado não terão preferência por folgas aos domingos, diz TST
08.07.19 | Trabalhista
TRT-4 confirma despedida por justa causa de trabalhador que usou carro da empresa fora do expediente
05.07.19 | Trabalhista
Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado, diz TRT-4
03.07.19 | Trabalhista
Caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 horas diárias em períodos de 12 dias sem folga deve ser indenizado
Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica, diz TST
02.07.19 | Trabalhista
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente, diz TST
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
01.07.19 | Trabalhista
Contato eventual com água de esgoto não dá direito a adicional de insalubridade, decide TRT-4
28.06.19 | Trabalhista
Supermercado deve ressarcir empregado que teve carro furtado no estacionamento em Novo Hamburgo
27.06.19 | Trabalhista
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva, afirma TST
26.06.19 | Trabalhista
TRT- 4 não reconhece instrutora de línguas como professora
25.06.19 | Trabalhista
Carpinteiro que teve dedo amputado em acidente com serra deve ser indenizado
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência, afirma TST
24.06.19 | Trabalhista
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho, afirma TST
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
21.06.19 | Trabalhista
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva, afirma TST
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada
19.06.19 | Trabalhista
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais, diz TST
18.06.19 | Trabalhista
Depoimentos contraditórios levam TRT-4 a negar indenizações a peão que alegou ter sofrido acidente de trabalho
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras, afirma TST
17.06.19 | Trabalhista
Pai de dono de olaria é reconhecido como sócio da empresa e responsabilizado por dívida com ex-empregado
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas, afirma TST
14.06.19 | Trabalhista
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade, diz TST
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
13.06.19 | Trabalhista
Falta de condições adequadas para realização de trabalho externo em dias de chuva gera presunção de dano moral
Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras, afirma TST
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