| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.03.17 | Trabalhista
Hospitais com até 50 leitos não precisam contratar farmacêutico para gerir dispensário de medicamentos, diz TRF4
21.03.17 | Trabalhista
Justa causa de auxiliar acusado de combinar falta coletiva por aplicativo de mensagem é afastada
Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, afirma TST
Empresa deve pagar danos morais por restringir uso de cartão alimentação de funcionário
20.03.17 | Trabalhista
TST mantém invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
15.03.17 | Trabalhista
Vínculo de emprego entre pastor e igreja não é reconhecido
13.03.17 | Trabalhista
Empresa deve assumir encargos caso INSS não pague auxílio ao trabalhador
24.02.17 | Trabalhista
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho permite pesquisa personalizada
TRT4 define mecanismos de acesso à informação
22.02.17 | Trabalhista
Empresa pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
21.02.17 | Trabalhista
Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos
20.02.17 | Trabalhista
Salário e aposentadoria podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista
15.02.17 | Trabalhista
Sócio oculto responde por dívida por se beneficiar do trabalho do empregado
Loja é condenada por exigir de funcionários compra de uniforme da própria grife
14.02.17 | Trabalhista
Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST
10.02.17 | Trabalhista
Contradição em testemunho deve favorecer quem é acusado em processo, diz TST
09.02.17 | Trabalhista
Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita
08.02.17 | Trabalhista
Seguro-desemprego pago a mais não pode ser cobrado pela União depois de 5 anos
07.02.17 | Trabalhista
Impedir depoimento de testemunha configura cerceamento do direito de defesa
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva
03.02.17 | Trabalhista
Homem é condenado por uso de atestado médico falso
01.02.17 | Trabalhista
TRT4 autoriza penhora parcial de salário depositado em conta poupança para pagamento de dívida trabalhista
31.01.17 | Trabalhista
Trabalhador que mantinha contato com solventes e cola deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
União não é obrigada a pagar bolsa a profissional afastado do ‘Mais Médicos’ por problemas de saúde, diz TRF4
30.01.17 | Trabalhista
Policiais Federais do Distrito Federal não podem participar de operações sem colete à prova de balas
24.01.17 | Trabalhista
Empregado vítima de choque elétrico recorre ao TST e consegue aumentar indenização por danos morais
23.01.17 | Trabalhista
Anúncios em jornais comprovam que empresa tentou preencher vaga para deficiente
20.12.16 | Trabalhista
Para TRF-1, trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão
TRF-4 determina reintegração de bancário com esquizofrenia
19.12.16 | Trabalhista
Folga na semana não pode ser compensada por trabalho em feriado e deve ser pago em dobro
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