| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.10.17 | Trabalhista
Grávida que pede demissão renuncia à estabilidade provisória
Reconhecido vínculo de emprego entre corretora contratada como autônoma e imobiliária em Porto Alegre
03.10.17 | Trabalhista
Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso, afirma TST
02.10.17 | Trabalhista
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de 300 mil reais, afirma TST
29.09.17 | Trabalhista
Instrutores de moto escola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade, diz TST
28.09.17 | Trabalhista
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica, diz TST
27.09.17 | Trabalhista
Rede de postos de combustíveis deve pagar 1 milhão reais em indenizações por efetuar descontos indevidos no salário de empregados
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica, afirma TST
25.09.17 | Trabalhista
Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-2
22.09.17 | Trabalhista
Clube de futebol não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
21.09.17 | Trabalhista
TST defere adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
18.09.17 | Trabalhista
Professor só poderá tomar posse em cargo público depois de validar diploma de doutorado, diz TRF4
Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez, afirma TST
15.09.17 | Trabalhista
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado, afirma TST
14.09.17 | Trabalhista
Shopping de São Paulo é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
12.09.17 | Trabalhista
Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave, afirma TST
Juiz proíbe que agência selecione menores de 16 anos como modelos no Rio Grande do Sul
11.09.17 | Trabalhista
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo, afirma TST
08.09.17 | Trabalhista
Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula, afirma TST
06.09.17 | Trabalhista
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
05.09.17 | Trabalhista
Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas, afirma TST
04.09.17 | Trabalhista
TST mantém reparação aos pais de um servente assassinado em canteiro de obras
01.09.17 | Trabalhista
Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada, diz TST
Trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos não consegue reverter justa causa
31.08.17 | Trabalhista
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a uma estabilidade provisória, afirma TST
30.08.17 | Trabalhista
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens de serviço, afirma TST
29.08.17 | Trabalhista
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia, afirma TRF4
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo, afirma TST
28.08.17 | Trabalhista
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência, afirma TST
25.08.17 | Trabalhista
Trabalhador que perdeu polegar em serra deve receber pensão vitalícia
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