| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.09.20 | Diversos
OAB/RS informa: TJRS anuncia retorno Gradual às Atividades Presenciais no 2º Grau
Retorno gradual das atividades dos fóruns na capital é divulgado
31.08.20 | Diversos
Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF4
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ
28.08.20 | Diversos
Município de Gramado deverá apresentar plano de fiscalização de estabelecimentos
Banco não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
27.08.20 | Diversos
Sonho de ser advogado: menino que estuda em tenda na lavoura recebe apoio da OAB/RS
Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
26.08.20 | Diversos
Negado pedido para que cães e gatos figurassem como autores de ação judicial
TRF4 disponibiliza mais de R$ 290 milhões em RPVs com procedimentos especiais
25.08.20 | Diversos
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
24.08.20 | Diversos
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
21.08.20 | Diversos
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
20.08.20 | Diversos
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
19.08.20 | Diversos
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização das bandeiras do Estado
TRF4 determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
18.08.20 | Diversos
Ouça o novo episódio do OABCast – Violência contra a mulher
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
Foro da Comarca de Estrela reabre com medidor de temperatura automático
17.08.20 | Diversos
Clóvis de Barros Filho destaca os desafios da inovação no encerramento da IX Conferência Estadual da Advocacia
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
TRT4 determina testagem de trabalhadores em frigorífico de Garibaldi
14.08.20 | Diversos
Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo
12.08.20 | Diversos
União terá de fornecer medicamento para tratamento de paciente idoso com tumor neuroendócrino
10.08.20 | Diversos
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
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