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• Injúria racial a vigilante de banco resulta em indenização, afirma TJ/RS.

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• Multa por venda de gás de cozinha sem credenciamento deve ser proporcional às condições financeiras da empresa

• Deficiente visual gaúcha impedida de viajar sozinha será indenizada

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• Vítima de fofoca em igreja no Rio de Janeiro será indenizada

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• Movimentação bancária em poupança não exclui o caráter de impenhorabilidade dos valores, afirma TJ/PR

• Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação, afirma STJ

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