| Jornal da Ordem Edição 4.358 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Título
Texto
Período
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01.11.22
Agilidade processual: opção de citações e intimações processuais pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos é regulamentada
Nota Oficial
31.10.22
Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas: OAB/RS registra novos nomes e cria sistemática interna para otimizar os registros
OAB/RS obtém cadeira no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)
Emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Testemunho indireto respaldado por provas mantém condenação
Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir nome de autor de ação trabalhista
Opção pelo sistema de cotas, por engano, não impede matrícula caso o candidato seja aprovado nas vagas de ampla concorrência
Trabalhador dispensado durante tratamento psiquiátrico será indenizado
Paciente obrigada a arcar com custos de cirurgia será indenizada por seu plano de saúde
Após pedido da OAB/RS, TRT4 prorroga prazos até 2/11 na Justiça do Trabalho
27.10.22
Cautela para evitar golpes nas redes sociais é responsabilidade do usuário
Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
26.10.22
Marco inicial da licença-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do bebê
Bancos devem parar de debitar de vítima de fraude com empréstimos
Posto que vendeu combustível adulterado é condenado
Atuação da OAB/RS em caso de indisponibilidade do eproc e do PPE nesta terça (25) gera prorrogação dos prazos no TJRS
25.10.22
OAB/RS disponibiliza treinamento extraordinário sobre a atualização do sistema PJe: assista aqui
Lamachia defende advocacia de Bagé e Santana do Livramento no TRF4
Lamachia vai ao CNJ pela retomada do horário integral no Poder Judiciário estadual
Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular
Sistema de cotas exige que ensino médio tenha sido integralmente cursado na rede pública
Discussão com colega de trabalho não gera dispensa por justa causa
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula
Atuação da OAB/RS em caso de indisponibilidade do eproc e do PPE nesta terça (25) gera prorrogação dos prazos no TJRS
21.10.22
Absolvição por insuficiência de provas não gera dano moral
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
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