| Jornal da Ordem Edição 4.358 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.04.23
Operadora deve manter plano de saúde não encerrado por limite de idade
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Ordem gaúcha promove 3ª reunião aberta com a advocacia criminal do estado
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
OAB/RS realizará nova audiência pública sobre mudança de competência na Justiça do Trabalho na Região Metropolitana
Em reunião mensal com a CGJ, OAB/RS encaminha demandas das subseções gaúchas
05.04.23
Banco não é responsável por gastos antes de bloqueio
Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork
Ação Cidadã: OAB/RS derruba aumento de IPTU em Bagé no STF
A preferida dos gaúchos: OAB/RS vence prêmio Marcas de Quem Decide pelo sétimo ano consecutivo
04.04.23
South Summit Brazil: OAB/RS marca presença no evento em painel sobre inteligência artificial
Em sessão, conselheiros destacam a postura atuante da OAB/RS frente aos recentes episódios de violação de prerrogativas
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
Motorista receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem
03.04.23
Campanha de Vacinação de 2023 é lançada
Paciente que perdeu visão por falta de atendimento deve ser indenizada
Companhia aérea deve indenizar ex-funcionário agredido por passageiro
Plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho deve ser mantido
Mulher advogada: diretoria da OAB/RS empossa primeira ouvidora da Mulher da entidade
31.03.23
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
Páscoa Solidária: OAB/RS lança campanha de arrecadação de ovos de páscoa e chocolate para as crianças
Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora
Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Com auditório do Cubo lotado, I Congresso de Direito de Família e Sucessões aborda temas atuais e promove capacitação aos mais de 600 participantes
30.03.23
OAB/RS no South Summit 2023: entidade participará de painel sobre Inteligência Artificial nesta sexta-feira (31)
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
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