JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Fevereiro, 2020
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Texto
Período a

07.04.10 | Trabalhista

06.04.10 | Trabalhista

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado
Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
Reajuste concedido por acordo judicial do sindicato é negado
Sindicato receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual

01.04.10 | Trabalhista

31.03.10 | Trabalhista

30.03.10 | Trabalhista

29.03.10 | Trabalhista

Invalidada cláusula coletiva que reduz multa sobre o FGTS

24.03.10 | Trabalhista

12.03.10 | Trabalhista

10.03.10 | Trabalhista

Determinada indenização por redução de horas extras habituais

09.03.10 | Trabalhista

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Última

Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador

Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra

Horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

Início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado

Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato

Reajuste concedido por acordo judicial do sindicato é negado

Sindicato receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual

Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado

Justiça do Trabalho gaúcha dá início a processo de criação de novas varas

Comissão aprova norma para pagamento de intérprete judicial

TST nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

CJF determina desconto de contribuição sindical dos servidores ativos

Prática de dumping evidente permite negação de licença sem abertura prévia de processo

Falta de diploma impede equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos

Dirigente sindical não tem estabilidade garantida

Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante

Invalidada cláusula coletiva que reduz multa sobre o FGTS

Indenização pode substituir garantia de emprego

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de SAT resultado de sentenças

TST mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional

TST decide aplicação de multa do CPC ao processo do trabalho

Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho

TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica

Determinada indenização por redução de horas extras habituais

CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação

Descanso não concedido é revertido em hora extra

Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico

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