| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.11.19 | Trabalhista
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
01.11.19 | Trabalhista
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada
31.10.19 | Trabalhista
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
30.10.19 | Trabalhista
Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a uma pancada de picareta deve ser indenizado
29.10.19 | Trabalhista
Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa
28.10.19 | Trabalhista
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração
22.10.19 | Trabalhista
Trabalhador é condenado por má-fé após apagar áudio no qual testemunha pedia a ele "perguntinhas básicas"
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
21.10.19 | Trabalhista
Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira
18.10.19 | Trabalhista
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
Operador exposto a calor em ambiente fechado deve ganhar adicional de insalubridade em grau médio
16.10.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
15.10.19 | Trabalhista
TJ/SC confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho
14.10.19 | Trabalhista
Demissão é legal se doença que levou a afastamento não causou morte
11.10.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
10.10.19 | Trabalhista
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro, diz TST
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
09.10.19 | Trabalhista
Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício
08.10.19 | Trabalhista
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
07.10.19 | Trabalhista
Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
04.10.19 | Trabalhista
Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização, afirma TST
03.10.19 | Trabalhista
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista, afirma TST
TRT-4 condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
01.10.19 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
30.09.19 | Trabalhista
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita, afirma TST
Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide TRT-4
27.09.19 | Trabalhista
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos, diz TST
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