| Jornal da Ordem Edição 4.348 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.11.20 | Trabalhista
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
04.11.20 | Trabalhista
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
03.11.20 | Trabalhista
TRT4 condena lanchonete que não amparou empregado ameaçado de morte por cliente
28.10.20 | Trabalhista
Agente de locação de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
27.10.20 | Trabalhista
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
26.10.20 | Trabalhista
Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho
23.10.20 | Trabalhista
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
22.10.20 | Trabalhista
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
19.10.20 | Trabalhista
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
15.10.20 | Trabalhista
Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
13.10.20 | Trabalhista
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
09.10.20 | Trabalhista
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
08.10.20 | Trabalhista
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
06.10.20 | Trabalhista
Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças tem vínculo de emprego reconhecido com o estabelecimento
Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa
05.10.20 | Trabalhista
TRT4 confirma indenização a camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou
02.10.20 | Trabalhista
Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais
01.10.20 | Trabalhista
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
30.09.20 | Trabalhista
Empregado que desenvolveu depressão grave em razão da sobrecarga de trabalho deve ser indenizado
28.09.20 | Trabalhista
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
25.09.20 | Trabalhista
Professora despedida três dias antes do início do ano letivo deve ser indenizada por perda de chance
24.09.20 | Trabalhista
TRT4 anula despedida de bancário em tratamento de saúde
23.09.20 | Trabalhista
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
22.09.20 | Trabalhista
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
17.09.20 | Trabalhista
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a uma empregada da limpeza
16.09.20 | Trabalhista
Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado
15.09.20 | Trabalhista
Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas
14.09.20 | Trabalhista
TRT4 isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou na calçada e machucou o ombro
10.09.20 | Trabalhista
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega
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