| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.04.19 | Trabalhista
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho, afirma TST
Empregado que usou EPIs corretamente após orientação da empresa não pagará adicional de insalubridade
15.04.19 | Trabalhista
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro, diz TST
TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico em Pelotas
12.04.19 | Trabalhista
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal, diz TST
11.04.19 | Trabalhista
Empregador não tem que indenizar por agressão de terceiros no local de trabalho em Novo Hamburgo
10.04.19 | Trabalhista
TRT4 defere integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação a salário de operário
09.04.19 | Trabalhista
Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, diz TRT4
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
08.04.19 | Trabalhista
Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada
02.04.19 | Trabalhista
Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma
01.04.19 | Trabalhista
Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos, afirma TST
Redução no adicional de insalubridade de empregada de hospital foi regular, diz TRT4
29.03.19 | Trabalhista
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos
28.03.19 | Trabalhista
Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado na Bahia
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante, afirma TST
27.03.19 | Trabalhista
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário, diz TST
26.03.19 | Trabalhista
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral, diz TST
STJ afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
25.03.19 | Trabalhista
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari, afirma TST
Socioeducadora que separa brigas deve receber adicional de periculosidade no Ceará
22.03.19 | Trabalhista
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração, diz TST
15.03.19 | Trabalhista
TRT4 reconhece condição de bancário em trabalhador que vendia serviços de um banco em empresas promotoras de crédito
12.03.19 | Trabalhista
Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva em São Paulo
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro, afirma TST
Trabalhadora que sofreu dois assaltos ao transportar dinheiro da empresa deve ser indenizada
11.03.19 | Trabalhista
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral, afirma TST
07.03.19 | Trabalhista
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional, afirma TST
06.03.19 | Trabalhista
Bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã não consegue reverter justa causa
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