| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.09.21 | Dano Moral
Homem será indenizado por site após ser apontado como autor de crime que não cometeu
15.09.21 | Dano Moral
Condução de menor de idade em viatura da polícia sem mandado judicial gera dano moral
14.09.21 | Dano Moral
Uber é condenada a indenizar passageira por mau atendimento de motorista
09.09.21 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que sofreu queda
08.09.21 | Dano Moral
TJAC garante indenização a condutor vítima de erro administrativo
06.09.21 | Dano Moral
Instituição de ensino que cancelou curso é condenada a indenizar aluna
03.09.21 | Dano Moral
Locadora é condenada a indenizar por falha em veículo
02.09.21 | Dano Moral
Rescisão de contrato coletivo e plano de saúde individual: veja um caso julgado pelo STJ
30.08.21 | Dano Moral
Antigo sócio será indenizado após extinção de associação recreativa
27.08.21 | Dano Moral
Descumprimento habitual de tempo de espera para atendimento em instituição financeira configura dano moral coletivo
26.08.21 | Dano Moral
Consumidor tem o direito de manifestar insatisfação com produtos e serviços nas redes sociais, entende magistrado
24.08.21 | Dano Moral
3ª Câmara Cível nega recurso de construtora que atrasou entrega de imóvel
23.08.21 | Dano Moral
Banco que negativou nome de consumidor por atraso em pagamento é condenado
20.08.21 | Dano Moral
Agência de viagens online deve indenizar cliente que teria sido impedida de viajar
18.08.21 | Dano Moral
Instituição bancária deve responder por dano moral causado por falsificação de assinatura em contrato
17.08.21 | Dano Moral
Viação de ônibus deve indenizar passageiro
16.08.21 | Dano Moral
2ª Câmara majora valor de indenização contra empresa aérea
12.08.21 | Dano Moral
Concessionária de energia deve pagar R$ 5 mil de indenização a consumidora
11.08.21 | Dano Moral
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a covid-19
10.08.21 | Dano Moral
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo
06.08.21 | Dano Moral
Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra
04.08.21 | Dano Moral
2ª Câmara decide que a simples cobrança indevida não configura dano moral
03.08.21 | Dano Moral
Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência bancária deve ser indenizado
30.07.21 | Dano Moral
Banco indenizará cliente que teve o nome negativado
29.07.21 | Dano Moral
Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
27.07.21 | Dano Moral
Turma decide que divulgação de fatos públicos não gera dever de indenizar
26.07.21 | Dano Moral
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
22.07.21 | Dano Moral
Jornalista ameaçado em rede social será indenizado por danos morais
21.07.21 | Dano Moral
Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
16.07.21 | Dano Moral
Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma
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