| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.03.20 | Diversos
Panorama geral: confira como estão funcionando os serviços da Justiça e da OAB/RS
CNJ define plantão extraordinário no Poder Judiciário
Atendendo pedido da OAB/RS, INSS suspende prazos e atendimento presencial até 30 de abril
20.03.20 | Diversos
OAB/RS garante liberação de RPVs e precatórios no TRF4, mesmo em suspensão de prazos
COVID-19: OAB/RS pede liberação de alvarás e ordens de pagamento para Tribunais e Corregedorias
16.03.20 | Diversos
Conselho Pleno aprova criação do Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
TRT4 atende demanda da OAB/RS e anuncia medidas para prevenir coronavírus
Prescrição em ação penal não impede ação indenizatória no juízo cível
Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado
13.03.20 | Diversos
OAB/RS envia ofício aos Tribunais sobre Coronavírus
COMUNICADO SOBRE O CORONAVÍRUS
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
12.03.20 | Diversos
Fórum dos Conselhos firma termo de cooperação com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul
STF reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
11.03.20 | Diversos
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
10.03.20 | Diversos
OAB/RS contribuirá para o debate na comissão especial mista da Reforma Tributária
Operadores do Direito terão de aprender a lidar com provas deepfakes
Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante
09.03.20 | Diversos
OABCast #13: Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e a qualificação da advocacia gaúcha
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
Juíza manda liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio
06.03.20 | Diversos
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
04.03.20 | Diversos
Pedido da OAB/RS é aprovado à unanimidade na Câmara de Farroupilha
Mês da Mulher: Advogadas têm isenção em especialidades médicas na CAA/RS
03.03.20 | Diversos
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
02.03.20 | Diversos
OAB/RS protocola pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha
Prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
Primeira Infância: inscrições abertas no Rio Grande do Sul
21.02.20 | Diversos
OAB/RS informa: INSS Digital volta a operar normalmente
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