| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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05.11.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
NOTA OFICIAL
Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9
04.11.20 | Diversos
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
03.11.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
TJDFT mantém posse compartilhada de animal de estimação
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
30.10.20 | Diversos
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
28.10.20 | Diversos
Omitir doença preexistente implica má-fé e traz como resultado a perda do seguro
27.10.20 | Diversos
Expediente interno é prorrogado por mais duas semanas em 15 Comarcas
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
26.10.20 | Diversos
OAB/RS informa: Teste de Covid-19 está sendo realizado na CAA/RS, em Porto Alegre
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
23.10.20 | Diversos
Vote Consciente: acesse o site com informações necessárias para as Eleições 2020
Comarca de Seberi entra em atendimento remoto
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
21.10.20 | Diversos
Justiça proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local
20.10.20 | Diversos
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
19.10.20 | Diversos
Nota sobre a independência da OAB/RS
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
TJSC determina que o Estado conceda licença para médico cuidar de filho autista
16.10.20 | Diversos
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
15.10.20 | Diversos
Empresa terá que pagar multa de R$ 100 mil por coliformes em queijo
14.10.20 | Diversos
15 Comarcas seguirão em expediente interno entre 13 e 23 de outubro
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
13.10.20 | Diversos
Guarda de cachorro de estimação será decidida pela Justiça
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
09.10.20 | Diversos
TJDFT afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
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