• Mãe de menino com síndrome de down tem jornada reduzida em 50%

• Servidor tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por troca de função

• Pedido de demissão de grávida sem assistência legal é nulo, diz TRF3

• TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra rede de hotéis de São Paulo

• Para STJ, demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho

• Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada de trabalhador, Carbonífera pagará hora extra

• Produtoras de vinho não são obrigadas a ter enólogo com AFT no Conselho de Química, diz TRF4

• Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal, diz TST

• Segundo TST, não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade

• Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem o direito de sacar o fundo de garantia

• Professora gaúcha não deve receber adicional por preparação de aulas

• Tribunal gaúcho nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa

• TRF4 decide que mulher não receba salário maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo

• TRT-2 anula multa aplicada a empresa por não contratação de pessoas com deficiências

• Trabalhador ofendido por supervisora será indenizado, diz TRF1

• TRF4 concede benefício assistencial a diarista gaúcha com hérnia de disco

• Justiça do Trabalho pode julgar dano moral de trabalhador após rescisão contratual

• Faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas, diz CNJ

• Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário no ambiente de trabalho, diz juiz

• Negado pedido de indenização por danos morais por suposta dispensa discriminatória a trabalhador

• Segundo AGU, quem se sustenta com trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural

• Mãe de criança com síndrome de down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

• Reter carteira de trabalho gera indenização a quem não foi contratado, diz TRT-3

• Trabalhador vinculado a CTG de Bento Gonçalves deve ser reconhecido como músico mesmo sem registro profissional na área

• TRF-3 afirma que vigilante não pode ter antecedente criminal

• Trabalhador não pode ser demitido após negar mudança em datas de folga

• Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão, diz TST

• Usar rede social no trabalho no próprio celular não gera demissão por justa causa

• Funcionário de empresa privatizada pode ser demitido sem motivos, diz TRT-1

• Empresa que paga rescisão no prazo não deve multa por atrasar homologação, diz TST