| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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22.02.17 | Trabalhista
Empresa pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
21.02.17 | Trabalhista
Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos
20.02.17 | Trabalhista
Salário e aposentadoria podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista
15.02.17 | Trabalhista
Sócio oculto responde por dívida por se beneficiar do trabalho do empregado
Loja é condenada por exigir de funcionários compra de uniforme da própria grife
14.02.17 | Trabalhista
Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST
10.02.17 | Trabalhista
Contradição em testemunho deve favorecer quem é acusado em processo, diz TST
09.02.17 | Trabalhista
Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita
08.02.17 | Trabalhista
Seguro-desemprego pago a mais não pode ser cobrado pela União depois de 5 anos
07.02.17 | Trabalhista
Impedir depoimento de testemunha configura cerceamento do direito de defesa
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva
03.02.17 | Trabalhista
Homem é condenado por uso de atestado médico falso
01.02.17 | Trabalhista
TRT4 autoriza penhora parcial de salário depositado em conta poupança para pagamento de dívida trabalhista
31.01.17 | Trabalhista
Trabalhador que mantinha contato com solventes e cola deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
União não é obrigada a pagar bolsa a profissional afastado do ‘Mais Médicos’ por problemas de saúde, diz TRF4
30.01.17 | Trabalhista
Policiais Federais do Distrito Federal não podem participar de operações sem colete à prova de balas
24.01.17 | Trabalhista
Empregado vítima de choque elétrico recorre ao TST e consegue aumentar indenização por danos morais
23.01.17 | Trabalhista
Anúncios em jornais comprovam que empresa tentou preencher vaga para deficiente
20.12.16 | Trabalhista
Para TRF-1, trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão
TRF-4 determina reintegração de bancário com esquizofrenia
19.12.16 | Trabalhista
Folga na semana não pode ser compensada por trabalho em feriado e deve ser pago em dobro
12.12.16 | Trabalhista
Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico, diz TST
Promessa de emprego via aplicativo de mensagens não cumprida gera indenização
30.11.16 | Trabalhista
Prefeitura de Xangri-lá é multada por manter profissional sem formação em Biblioteconomia
25.11.16 | Trabalhista
Empresa indenizará por danos estéticos funcionário que sofreu acidente a caminho de casa em São Paulo
Operador que teve pertences revistados não ganha indenização por danos morais, afirma TRF-4
24.11.16 | Trabalhista
Instrutora de inglês do Rio Grande do Sul pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
Marca de roupas não admite condenação pela Justiça do Trabalho
23.11.16 | Trabalhista
Estagiário gaúcho tem direito a férias proporcionais independentemente do contrato
18.11.16 | Trabalhista
Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade para mulher gaúcha
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