OAB/RS pede também ao Tribunal de Justiça Militar a suspensão dos prazos processuais

21.11.07 | Advocacia

O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Octávio Augusto Simon de Souza, solicitando que -  assim como ocorreu junto ao TJRS -  a corte militar também suspenda os prazos, audiências e julgamentos, entre os dias 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008.

O pedido busca ampliar as garantias de descanso aos advogados gaúchos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, além de coincidir com época de pouca atividade do setor.

Apesar da conquista dos 18 dias de férias, o presidente da Ordem gaúcha antecipou que, independentemente da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que altera o CPC e o CPP, a Ordem vai se empenhar, ao longo de 2008, para que seja assegurada aos advogados, legalmente, uma paralisação possível de 30 dias.