05.09.11 | Advocacia
OAB/RS convoca advogados a enviarem e-mails para senadores e deputados pela aprovação dos PLs que criminalizam desrespeito às prerrogativas
É fundamental a mobilização dos
profissionais para sensibilizar os parlamentares das CCJs das duas casas
legislativas, ressaltando a importância da aprovação de ambos os
projetos.A OAB/RS está conclamando os advogados a enviarem e-mails para os
membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da
Câmara dos Deputados pela aprovação dos projetos de lei que criminalizam
o desrespeito às prerrogativas da advocacia.
Na CCJ do Senado está tramitando o PLC 83/2008, de autoria do deputado
Marcelo Barbieri. A matéria já foi aprovada pela comissão, e, agora,
aguarda parecer do senador Demóstenes Torres sobre as emendas nº 2 e 3.
Tratando sobre a mesma questão, o PL 857/2011 já teve parecer favorável
do relator na CCJ da Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre a proteção
do exercício da advocacia, criminalizando o desrespeito às
prerrogativas. O autor da proposta é o deputado Junji Abe.
O relator da matéria, deputado Ricardo Tripoli, atesta que "o projeto
tenta resgatar a dignidade inerente ao exercício da advocacia,
reconhecida e instituída pela Constituição Federal, que alçou o advogado
ao status de indispensável à administração da Justiça. Mais ainda,
dispõe o art. 133 da Constituição que o advogado é "inviolável por seus
atos e manifestações no exercício da profissão".
Neste sentido, é fundamental a mobilização dos advogados para
sensibilizar os parlamentares das CCJs das duas casas legislativas,
ressaltando a importância da aprovação de ambos os projetos.
Para enviar um único e-mail para os membros das CCJs
clique aqui.MobilizaçãoSegundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, para que os projetos
sejam votados e aprovados de forma mais célere, é essencial a
mobilização da advocacia. "É uma lei que, além de proteger a classe no
exercício da profissão contra abusos praticados por autoridades e
instituições, garante que a sociedade seja respeitada, pois o advogado
representa o cidadão em juízo, postulando direitos e defendendo
interesses do indivíduo", afirmou.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759