OAB/RS convoca advogados a enviarem e-mails para senadores e deputados pela aprovação dos PLs que criminalizam desrespeito às prerrogativas

05.09.11 | Advocacia

É fundamental a mobilização dos profissionais para sensibilizar os parlamentares das CCJs das duas casas legislativas, ressaltando a importância da aprovação de ambos os projetos.

A OAB/RS está conclamando os advogados a enviarem e-mails para os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da Câmara dos Deputados pela aprovação dos projetos de lei que criminalizam o desrespeito às prerrogativas da advocacia.

Na CCJ do Senado está tramitando o PLC 83/2008, de autoria do deputado Marcelo Barbieri. A matéria já foi aprovada pela comissão, e, agora, aguarda parecer do senador Demóstenes Torres sobre as emendas nº 2 e 3. 

Tratando sobre a mesma questão, o PL 857/2011 já teve parecer favorável do relator na CCJ da Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia, criminalizando o desrespeito às prerrogativas. O autor da proposta é o deputado Junji Abe.

O relator da matéria, deputado Ricardo Tripoli, atesta que "o projeto tenta resgatar a dignidade inerente ao exercício da advocacia, reconhecida e instituída pela Constituição Federal, que alçou o advogado ao status de indispensável à administração da Justiça. Mais ainda, dispõe o art. 133 da Constituição que o advogado é "inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão".

Neste sentido, é fundamental a mobilização dos advogados para sensibilizar os parlamentares das CCJs das duas casas legislativas, ressaltando a importância da aprovação de ambos os projetos.

Para enviar um único e-mail para os membros das CCJs clique aqui.

Mobilização

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, para que os projetos sejam votados e aprovados de forma mais célere, é essencial a mobilização da advocacia. "É uma lei que, além de proteger a classe no exercício da profissão contra abusos praticados por autoridades e instituições, garante que a sociedade seja respeitada, pois o advogado representa o cidadão em juízo, postulando direitos e defendendo interesses do indivíduo", afirmou.