|   Jornal da Ordem Edição 4.322 - Editado em Porto Alegre em 19.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

25.11.09  |  Advocacia   

Novos processos no CNJ receberão numeração única

Processos  que ingressarem  no CNJ irão receber numeração única.  A partir do  próximo dia 30, os  processos autuados  (cadastrados)  no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão receber uma nova numeração para atender à Resolução nº 65 /2008, do próprio Conselho.

A resolução estabelece a unificação da numeração processual, que deve ser mantida em todos os tribunais do país. A partir da data da implantação, o número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar. Ou seja, a medida facilitará o acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça (Federal, Estadual, Eleitoral, Trabalho e Militar) e nos Tribunais Superiores.

Os tribunais tem até o dia 31 de dezembro para implantarem a medida. Vários já adotam o novo sistema.  A mudança tem o objetivo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.



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Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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