|   Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

14.11.11  |  Diversos   

Município terá que indenizar menor por dedo esmagado em escola pública

O acidente ocorreu em razão de a professora ter deixado os alunos sozinhos em sala de aula, pois não havia inspetores na instituição de ensino.

O Município do Rio de Janeiro deverá indenizar um aluno da rede municipal de ensino, por danos estéticos e morais, no valor de R$ 10 mil. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do TJRJ.

A mãe do menor relatou que ele teve o segundo dedo da mão esquerda esmagado pela porta da sala de aula durante ausência da professora, que deixou os alunos sozinhos em sala, porque não há inspetores na instituição de ensino. Sustentou que o menino só não perdeu o dedo graças a enxerto realizado posteriormente no hospital. Disse ainda que o evento somente ocorreu pela falta de vigilância que existe na maior parte das escolas da rede pública de ensino, o grande número de estudantes e os poucos funcionários.

A professora, por sua vez, afirmou ter deixado sozinhos os alunos da turma em que estudava o menino, pois a Escola Municipal Manoel Maurício não possui inspetores em seu quadro de pessoal.

Segundo o relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, "no caso em tela, a municipalidade se omitiu no seu dever de zelar pela integridade física dos alunos".

Nº. do processo: 0388999-67.2008.8.19.0001

Fonte: TJRJ


 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro