Desde
2008, o MEC (Ministério da Educação) já fechou mais de 24 mil vagas em
processos de supervisão em três cursos superiores em todo o País. O
Direito responde, sozinho, por mais de 95% desse total. As avaliações
indicaram que não havia estrutura ou condições de funcionamento.
Segundo
o MEC, 23 mil vagas de Direito foram encerradas, além de mais 760 em
Medicina e outras 280 em Pedagogia. De acordo com o censo da Educação
Superior, divulgado no ano passado com dados de 2008, havia 240.077
vagas de Direito autorizadas em todo o País. Ou seja: após o processo de
supervisão, o curso já perdeu aproximadamente 10% de toda a oferta.
As
avaliações feitas pelo Ministério acontecem após o curso receber notas 1
ou 2, em uma escala que vai até 5, no conceito preliminar, conhecido
como CPC. Com a nota em mãos, técnicos do MEC fazem uma visita in loco
para verificar estrutura, corpo docente e projeto pedagógico.
Constatadas deficiências, o Ministério propõe um termo de saneamento com
prazo para ser cumprido.
Ao final da data marcada, a equipe do
MEC volta à faculdade para verificar o que mudou. Caso o termo não tenha
sido integralmente cumprido, o Ministério pode determinar até o
encerramento total do curso. Todo o processo também pode ser feito a
partir de uma denúncia recebida pelo governo.
De acordo com a
secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os
processos de supervisão têm influenciado nos pedidos de autorização e
reconhecimento de cursos, especialmente os de Direito. “No campo da
regulação, a secretaria tem aplicado os mesmos critérios. Hoje, há
parâmetros mais definidos pra isso. Os dados autorizativos especificam o
endereço da instituição. Os piores são autorizados só para expedição de
diplomas de alunos que já estão cursando”, afirmou.
Defesa da qualidade de ensinoA OAB/RS vem se empenhando na luta pela
qualificação do ensino de Direito e na defesa intransigente do Exame de
Ordem. “Muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, que iludem
as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma
de bacharel em Direito, sem o real compromisso com a qualidade de
ensino”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
Neste
sentido, Lamachia voltou a defender a importância do Exame de Ordem
para aferir o nível de conhecimento técnico dos candidatos a advogados.
"É fundamental que os profissionais tenham sólido saber jurídico para
melhor poderem defender os direitos das pessoas", afirmou.
Segundo
ele, “os futuros advogados serão os guardiães da Justiça, da cidadania e
do Estado Democrático de Direito”. A aprovação no Exame de Ordem é
obrigatória para os bacharéis que querem passar a exercer a advocacia.
Com
relação a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que
propõem a extinção do Exame de Ordem, Lamachia salientou que “as
propostas estão na contramão da história, pois outras entidades
profissionais, semelhantes à OAB, estão propondo a aplicação de provas
de conhecimento técnico, copiando o exemplo do exame aplicado pela
Ordem”.
Da redação do Jornal da
Ordem com informações do UOL
