MEC já fechou 23 mil vagas em cursos de Direito de baixa qualidade

25.05.10 | Advocacia

Desde 2008, o MEC (Ministério da Educação) já fechou mais de 24 mil vagas em processos de supervisão em três cursos superiores em todo o País. O Direito responde, sozinho, por mais de 95% desse total. As avaliações indicaram que não havia estrutura ou condições de funcionamento.

Segundo o MEC, 23 mil vagas de Direito foram encerradas, além de mais 760 em Medicina e outras 280 em Pedagogia. De acordo com o censo da Educação Superior, divulgado no ano passado com dados de 2008, havia 240.077 vagas de Direito autorizadas em todo o País. Ou seja: após o processo de supervisão, o curso já perdeu aproximadamente 10% de toda a oferta.

As avaliações feitas pelo Ministério acontecem após o curso receber notas 1 ou 2, em uma escala que vai até 5, no conceito preliminar, conhecido como CPC. Com a nota em mãos, técnicos do MEC fazem uma visita in loco para verificar estrutura, corpo docente e projeto pedagógico. Constatadas deficiências, o Ministério propõe um termo de saneamento com prazo para ser cumprido.

Ao final da data marcada, a equipe do MEC volta à faculdade para verificar o que mudou. Caso o termo não tenha sido integralmente cumprido, o Ministério pode determinar até o encerramento total do curso. Todo o processo também pode ser feito a partir de uma denúncia recebida pelo governo.

De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os processos de supervisão têm influenciado nos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos, especialmente os de Direito. “No campo da regulação, a secretaria tem aplicado os mesmos critérios. Hoje, há parâmetros mais definidos pra isso. Os dados autorizativos especificam o endereço da instituição. Os piores são autorizados só para expedição de diplomas de alunos que já estão cursando”, afirmou.

Defesa da qualidade de ensino

A OAB/RS vem se empenhando na luta pela qualificação do ensino de Direito e na defesa intransigente do Exame de Ordem. “Muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, que iludem as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma de bacharel em Direito, sem o real compromisso com a qualidade de ensino”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Neste sentido, Lamachia voltou a defender a importância do Exame de Ordem para aferir o nível de conhecimento técnico dos candidatos a advogados. "É fundamental que os profissionais tenham sólido saber jurídico para melhor poderem defender os direitos das pessoas", afirmou.

Segundo ele, “os futuros advogados serão os guardiães da Justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito”. A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para os bacharéis que querem passar a exercer a advocacia.

Com relação a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem a extinção do Exame de Ordem, Lamachia salientou que “as propostas estão na contramão da história, pois outras entidades profissionais, semelhantes à OAB, estão propondo a aplicação de provas de conhecimento técnico, copiando o exemplo do exame aplicado pela Ordem”.

Da redação do Jornal da Ordem com informações do UOL