Banco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização à cliente por cobrança indevida

03.12.10 | Dano Moral

O Banco de Crédito Nacional S.A. foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização à cliente por cobrança indevida.  A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJCE.

A cliente alegou nos autos que, mesmo após ter efetuado antecipadamente o pagamento da fatura do cartão de crédito referente ao mês de setembro de 2001, foi surpreendida por um aviso de que o débito continuava em aberto. Disse, ainda, não ter conseguido resolver a situação por telefone, o que lhe causou grandes constrangimentos, uma vez que precisou utilizar o cartão e esse encontrava- se bloqueado.

Ao contestar, o Banco de Crédito Nacional explicou que a cobrança ocorreu por falha no sistema operacional da administradora, "equívoco plenamente justificável". Segundo alegações do banco, a indenização pleiteada pelo cliente é indevida.

Ao apreciar a matéria, a relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, entendeu que o cliente foi cobrado indevidamente e que ficou explícita a falha da instituição financeira. "É certo que falhas e discrepâncias são possíveis, e até corriqueiras nos diversos tipos de sistemas operacionais existentes no mundo moderno, no entanto, não se pode admitir que baseados nessas falhas possam os fornecedores ignorar a devida prestação do serviço ao qual se comprometeram".  (Processo nº 3585-19.2003.8.06.000/0)

Fonte: TJCE