|   Jornal da Ordem Edição 3.526 - Editado em Porto Alegre em 23.10.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

09.09.20  |  Advocacia   

OAB/RS completamente digital até 2021: Documentos societários agora podem ser enviados pelo Portal da Advocacia

Em mais uma ação do projeto institucional de tornar-se totalmente digital até 2021, a Ordem gaúcha, através da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), informa que, a partir do dia 9 de setembro deste ano, os documentos societários poderão ser enviados eletronicamente, através do Portal da Advocacia.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, cada vez mais o projeto da Ordem gaúcha completamente digital avança. “As comissões de Seleção e Inscrição (CSI) e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) já contam com diversos recursos em nosso Portal da Advocacia. Agora avançamos juntos com a CSA. Nosso portal, a cada dia, se torna mais efetivo para a advocacia, e essa é uma grande conquista da Classe. Queremos facilitar a vida dos colegas advogados e das colegas advogadas de, cada vez mais, ser possível fazer solicitações pelo smartphone ou computador. Em breve, nossa OAB estará completamente digital”, disse.  

O diretor-tesoureiro e coordenador-geral do projeto da OAB/RS Digital, André Luis Sonntag, destaca o esforço para que o projeto se torne uma realidade no prazo determinado pelo presidente Breier: “Cada vez nos aproximamos mais de uma Ordem completamente digital, e o Portal da Advocacia é apenas o início desse processo de modernização. Estamos atentos a todas as inovações tecnológicas do mercado, não só do judiciário, mas também da OAB/RS, que está preocupada com o bem-estar e com as inovações tecnológicas no âmbito de sua atuação”, completou Sonntag. 

A função agora disponível no Portal da Advocacia visa a agilizar os trâmites dos registros/averbações e, ainda em períodos pandêmicos, de proteger a saúde tanto dos advogados e das advogadas quanto dos colaboradores da OAB/RS.  

Para o envio das documentações, é necessário atenção para os seguintes tópicos:

  1. Os documentos devem ser assinados eletronicamente, com o token ou o cartão profissional com chip - data de expedição posterior a junho de 2009, ou, através de certificadoras de assinatura eletrônica; 
  2. O documento societário que será protocolado deve estar nítido e claro e conter os requisitos legais constantes na legislação especial da OAB, disponíveis aqui, e deve, ainda, ser possível verificarmos a autenticidade da assinatura dos sócios/associados (através do código verificador, endereço da certificadora, QR code, etc). 

Os documentos, em versão física, serão recebidos até o mês de outubro, que podem ser protocolados:

a) nas subsecções (consulte o horário de funcionamento e atendimento de cada subsecção). Podem ser enviados através dos correios (Endereço: Sede da OAB/RS - Rua Washington Luiz, 1110 – 8º andar – CEP: 90010-460 - Porto Alegre/RS);

b) Na capital, com agendamento online (em ícone na cor laranja) ou através de agendamento telefônico: (51) 3287-1819  (Na OAB/RS Cubo - Endereço: Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 – Térreo). 

A Secretaria da CSA está trabalhando das 10h às 16h – sem atendimento presencial ao público. Contatos podem ser feitos através do telefone 3287-1800 – disque 3 - para Sociedade de Advogados. E-mails: csa@oabrs.org.br, sociedadeadvogados@oabrs.org.br . Devido à Pandemia de Covid/19, estão suspensos os prazos para cumprimento das diligências, portanto não será arquivado nenhum documento que tenha baixado em diligência para ajustes. 

Portal da Advocacia 

Portal da Advocacia foi lançado no dia 18 de novembro de 2019. O sistema utilizado para o Portal da Advocacia foi realizado através de um convênio da seccional gaúcha com o TRF4, que possibilitou a transição do sistema antigo utilizado para o SEI Julgar.

Os novos e futuros advogados e novas e futuras advogadas não precisam se preocupar, pois a utilização do Portal da Advocacia é totalmente intuitiva. Ainda assim, caso sinta necessidade de ajuda para utilizar o sistema, será possível entrar em contato pelo e-mail informatica@oabrs.org.br ou pelos telefones 3287-1800/3287-1866.

Fonte: OAB/RS

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