| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.12.22 | Trabalhista
Comportamento negligente resulta em justa causa
12.12.22 | Trabalhista
Prints de conversas de terceiros não servem como prova para dispensa
09.12.22 | Trabalhista
Desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito é valido
06.12.22 | Trabalhista
Empregado com depressão e ansiedade em função das condições de trabalho obtém indenização por danos morais
Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional
05.12.22 | Trabalhista
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
30.11.22 | Trabalhista
Gerente que contratou seguro indevidamente recebe justa causa
25.11.22 | Trabalhista
Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória
16.11.22 | Trabalhista
Ação trabalhista de assédio sexual é julgada improcedente por falta de provas
14.11.22 | Trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi
11.11.22 | Trabalhista
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
10.11.22 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem após reclamar de atraso salarial
07.11.22 | Trabalhista
Trabalhador com deficiência obtém prorrogação de estabilidade na pandemia
31.10.22 | Trabalhista
Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir nome de autor de ação trabalhista
20.10.22 | Trabalhista
Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor
10.10.22 | Trabalhista
Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
03.10.22 | Trabalhista
Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
30.09.22 | Trabalhista
Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
26.09.22 | Trabalhista
Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
21.09.22 | Trabalhista
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
19.09.22 | Trabalhista
Gerente de supermercado que trabalhava por treze horas diárias, de segunda a sábado, deve receber indenização por dano existencial
14.09.22 | Trabalhista
É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais
06.09.22 | Trabalhista
2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
05.09.22 | Trabalhista
Químico demitido não consegue indenização pelo uso de seu nome em laudos
02.09.22 | Trabalhista
Funcionária não obtém equiparação com função paradigma por falta de provas
30.08.22 | Trabalhista
Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
23.08.22 | Trabalhista
Servidora pública ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira
A pedido da OAB/RS, TRT4 dispensa a exigência da comprovação de vacinação e testagem para ingresso nos prédios da Justiça trabalhista
22.08.22 | Trabalhista
Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
18.08.22 | Trabalhista
Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
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