| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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06.12.19 | Trabalhista
Gerente comercial que recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras
05.12.19 | Trabalhista
Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado de um banco
04.12.19 | Trabalhista
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento, diz TST
03.12.19 | Trabalhista
Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
02.12.19 | Trabalhista
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial, diz TST
29.11.19 | Trabalhista
Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
TRT-4 garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante
28.11.19 | Trabalhista
Negada indenização por danos morais a trabalhadora que tinha medo de ser assaltada
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, diz TST
27.11.19 | Trabalhista
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, diz TST
26.11.19 | Trabalhista
Trabalhador que sofreu queimaduras de terceiro grau em choque elétrico deve receber indenizações
25.11.19 | Trabalhista
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores, diz TST
22.11.19 | Trabalhista
TRT-4 nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência
20.11.19 | Trabalhista
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente, diz TST
Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
19.11.19 | Trabalhista
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque, diz TST
18.11.19 | Trabalhista
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados, diz TST
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações
14.11.19 | Trabalhista
Cobrador de ônibus que perdeu emprego será indenizado por vídeo ofensivo em um site
13.11.19 | Trabalhista
Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide TRT-4
12.11.19 | Trabalhista
Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
11.11.19 | Trabalhista
Hospital pagará 560 mil reais a trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco
Empregado de frigorífico que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
08.11.19 | Trabalhista
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
07.11.19 | Trabalhista
Professora consegue remoção para universidade Federal diversa por motivo de saúde
TRT-4 indefere pedido de pedreiro que não comprovou ter trabalhado para construtora
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