| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.11.17 | Trabalhista
Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem, diz TST
13.11.17 | Trabalhista
Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização, afirma TST
10.11.17 | Trabalhista
Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial, afirma TST
09.11.17 | Trabalhista
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a uma babá, afirma TST
Para TST, dispensa de bancário, um dia depois de sofrer mal súbito, é reconhecida como discriminatória
08.11.17 | Trabalhista
Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco, afirma TRT-2
07.11.17 | Trabalhista
Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista para evitar penhora de bens em ações fiscais, afirma TRT4
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão, afirma TST
03.11.17 | Trabalhista
Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso, diz TST
01.11.17 | Trabalhista
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados, diz TST
Justiça do Paraná não acolhe argumento de “sócio oculto” e reconhece vínculo entre sushiman e restaurante
31.10.17 | Trabalhista
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva, diz TST
Manter celular fornecido por empregador ligado o dia todo não caracteriza horas em sobreaviso
30.10.17 | Trabalhista
Por descumprir dedicação exclusiva, docente é condenada a devolver 290 mil reais em Minas Gerais
TST reconhece estabilidade de uma recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
27.10.17 | Trabalhista
Atacadista reduz indenização de uma operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho, diz TST
Gratificação suprimida por justo motivo, depois de 11 anos, não se incorpora a salário, afirma TST
25.10.17 | Trabalhista
Para TST, procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
24.10.17 | Trabalhista
Mantida indenização a filhos de mecânico, vítima de acidente com retroescavadeira, afirma TST
Professora que teve nomeação tardia não receberá salários pelo tempo de espera, diz TST
23.10.17 | Trabalhista
Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita, afirma TST
20.10.17 | Trabalhista
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa, diz TST
Empresa será indenizada por ex-funcionária que alterou redes sociais após dispensa em São Paulo
19.10.17 | Trabalhista
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas, afirma TST
18.10.17 | Trabalhista
Empresa de Porto Alegre terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias, diz TST
17.10.17 | Trabalhista
Motorista que se recusou a viajar, por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção, consegue reverter despedida por justa causa
16.10.17 | Trabalhista
Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária, afirma TST
13.10.17 | Trabalhista
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados, afirma TST
Empregador não pode completar salário mínimo com gorjeta em estabelecimentos comerciais
11.10.17 | Trabalhista
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora, afirma TST
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