| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.09.19 | Trabalhista
Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide TRT-4
27.09.19 | Trabalhista
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos, diz TST
Mesmo com reforma, trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15
26.09.19 | Trabalhista
Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
25.09.19 | Trabalhista
Devido à impossibilidade de controle de jornada, supervisor que atuava em Taiwan não ganha pagamento de horas extras
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada, diz TST
24.09.19 | Trabalhista
Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
23.09.19 | Trabalhista
Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado, diz TST
19.09.19 | Trabalhista
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro, afirma TST
18.09.19 | Trabalhista
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva, diz TST
17.09.19 | Trabalhista
Empregada com doenças psíquicas não relacionadas ao trabalho tem indenizações negadas, diz TRT-4
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado, afirma TST
16.09.19 | Trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre vocalista e banda musical, afirma TRT-4
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio, afirma TST
13.09.19 | Trabalhista
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
12.09.19 | Trabalhista
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa, diz TST
11.09.19 | Trabalhista
TRT-4 nega indenizações a uma trabalhadora que escorregou no pátio da empresa e lesionou o joelho
TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
10.09.19 | Trabalhista
Pagamento de horas extras é negado a trabalhador que não comprovou jornada excessiva
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação, diz TST
09.09.19 | Trabalhista
Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida
05.09.19 | Trabalhista
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto, afirma TST
TRT-4 nega acréscimo salarial a um vigilante de supermercado que também orientava clientes no estacionamento
04.09.19 | Trabalhista
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração, diz TST
03.09.19 | Trabalhista
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário, diz TST
02.09.19 | Trabalhista
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado, diz TRT-4
30.08.19 | Trabalhista
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas, diz TST
29.08.19 | Trabalhista
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade, afirma TST
Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
28.08.19 | Trabalhista
Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas, diz TRT-4
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