| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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11.05.21 | Trabalhista
Banco é condenado no Rio de Janeiro por adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento
10.05.21 | Trabalhista
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
07.05.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho nega suspensão de acordo homologado pretendida por uma empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia
06.05.21 | Trabalhista
Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida
05.05.21 | Trabalhista
Trabalhadora de MG que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras
04.05.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre advogada que prestava serviços como associada e escritório de advocacia
03.05.21 | Trabalhista
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
29.04.21 | Trabalhista
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado
28.04.21 | Trabalhista
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
27.04.21 | Trabalhista
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
26.04.21 | Trabalhista
Empresa varejista terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
23.04.21 | Trabalhista
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
22.04.21 | Trabalhista
Motorista não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de transporte
20.04.21 | Trabalhista
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
19.04.21 | Trabalhista
Banco é condenado por dano moral coletivo após morte de empregado terceirizado
16.04.21 | Trabalhista
Empresa é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
15.04.21 | Trabalhista
Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
13.04.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho condena empresa a cumprir cota mínima da Lei da Aprendizagem
12.04.21 | Trabalhista
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
09.04.21 | Trabalhista
Portuário receberá indenização pela suspensão de horas extras após mudança de jornada
08.04.21 | Trabalhista
Mantida decisão de faculdade de Goiânia que alterou critérios e procedimentos da distribuição de carga horária de professores
07.04.21 | Trabalhista
Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em UPA
06.04.21 | Trabalhista
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
05.04.21 | Trabalhista
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
01.04.21 | Trabalhista
Falta de exame ortopédico demissional obriga empresa baiana a indenizar funcionária por doenças ocupacionais
31.03.21 | Trabalhista
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
30.03.21 | Trabalhista
Justiça determina reintegração de bancário dispensado durante a pandemia
29.03.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho determina indenização a uma empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente em BH
25.03.21 | Trabalhista
Empresa de Manaus é condenada a indenizar empregado que ficou sem salário após ser contaminado pela Covid-19
24.03.21 | Trabalhista
Justiça nega indenização a uma trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego
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