| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.01.20 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Jornal do Comércio: Eles estão entre nós
ESA/RS abre edital de seleção para moderadores dos Grupos de Estudo da ESA e CJA
21.01.20 | Diversos
XXX Exame de Ordem: confira o resultado definitivo da 2ª fase
19.12.19 | Diversos
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Negada revogação de registro espontâneo de paternidade, diz TJ/RS
18.12.19 | Diversos
STJ decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
DNIT deve indenizar empresário que teve negócio afetado pelas obras da BR-101
16.12.19 | Diversos
Estado de Santa Catarina terá que indenizar mãe após morte de bebê em maternidade
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
13.12.19 | Diversos
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
12.12.19 | Diversos
Após falecimento, cessa possibilidade de alteração de documento de pessoa trans
Mulher que tentava se passar por irmã falecida é condenada por falsidade ideológica pelo TRF4
11.12.19 | Diversos
Prefeitura de Itapetininga deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde
Negada indenização a um casal que tentou pegar ônibus um dia antes da data do bilhete
10.12.19 | Diversos
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
09.12.19 | Diversos
Banco indenizará dono de imóvel vizinho destruído durante assalto em agência
Para STJ, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
06.12.19 | Diversos
Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento
Casa noturna de Criciúma é condenada a indenizar jovem agredido durante festa
05.12.19 | Diversos
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
04.12.19 | Diversos
Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
Vizinho de salão de festa de prédio será indenizado por sofrer com badernas e som alto
02.12.19 | Diversos
Idosa é condenada à prisão por canto de seus galos
29.11.19 | Diversos
Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
27.11.19 | Diversos
Comerciante suspeito de receptar 1 milhão de reais em tênis e tecidos tem HC negado
25.11.19 | Diversos
INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão, diz TRF-4
22.11.19 | Diversos
Laboratório condenado por erro em resultado de mamografia, afirma TJ/RS
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
21.11.19 | Diversos
Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto
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