| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.01.20 | Dano Moral
Motorista do Uber chamado de "psicopata" em rede social será indenizado
18.12.19 | Dano Moral
Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
17.12.19 | Dano Moral
Gestor de cemitério é condenado por não repassar valores ao município
11.12.19 | Dano Moral
Não há dano moral in re ipsa por remarcação de voo para dia seguinte
28.11.19 | Dano Moral
Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho
27.11.19 | Dano Moral
Negada indenização por danos morais a trabalhadora que tinha medo de ser assaltada
25.11.19 | Dano Moral
Pet-shop pagará danos morais e materiais por iminente cegueira de Shih Tzu
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
13.11.19 | Dano Moral
Falha no armazenamento de material genético gera indenização
12.11.19 | Dano Moral
Moradora de Santa Catarina será indenizada por destruição e furto de peças no túmulo familiar
07.11.19 | Dano Moral
Bate-boca virtual sobre sexo e violência em Santa Catarina encerra com calúnia e dano moral
31.10.19 | Dano Moral
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
30.10.19 | Dano Moral
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia em São Paulo
24.10.19 | Dano Moral
Trabalhador atacado por cachorro no caminho de casa não tem direito a indenização por danos morais
01.10.19 | Dano Moral
TRF-4 mantém multa a caminhão que desviou de posto de pesagem
30.09.19 | Dano Moral
Moradora indenizará síndica por ofensas em grupo de rede social
26.09.19 | Dano Moral
Briga entre mulheres em colégio particular de Blumenau gera indenização por danos morais
23.09.19 | Dano Moral
Prefeitura de São Paulo indenizará paciente que teve hemorragia após tomar remédio errado
19.09.19 | Dano Moral
Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita, diz TRF-4
13.09.19 | Dano Moral
Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral
12.09.19 | Dano Moral
TJ/SC confirma pena de engenheiro que dilapidou patrimônio da mãe com viagens de luxo
10.09.19 | Dano Moral
Trabalhador não consegue dano moral por publicação de ranking de produtividade
09.09.19 | Dano Moral
Trabalhador atingido no rosto por pedra tem direito a indenização por danos morais
06.09.19 | Dano Moral
Motociclista "engolida" por buraco em bairro de Florianópolis será indenizada em 21 mil reais
28.08.19 | Dano Moral
Estado de Santa Catarina indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia
27.08.19 | Dano Moral
Donos de revenda de veículos são condenados a 76 anos de reclusão em Balneário Camboriú
23.08.19 | Dano Moral
Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente em São Paulo
22.08.19 | Dano Moral
Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em 3 mil reais
Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência, afirma TST
21.08.19 | Dano Moral
Vigilante é condenado por morte de pedestre após briga de trânsito em Florianópolis
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