| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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11.05.17 | Dano Moral
STJ restabelece sentença que fixou em 300 mil reais indenização a menino vítima de queimadura em restaurante
10.05.17 | Dano Moral
TRF4 nega indenização e condena apostadora gaúcha da mega-sena por litigância de má-fé
17.04.17 | Dano Moral
Revisão de contrato garante juros menores a compradora de motocicleta, diz TJ/RS
Empresa de refrigerantes indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua, afirma TST
07.04.17 | Dano Moral
DNIT indenizará em 49 mil reais a motociclista que sofreu acidente por má sinalização em rodovia
05.04.17 | Dano Moral
Usuários assaltados em pedágio no Rio Grande do Sul serão indenizados
29.03.17 | Dano Moral
TRF4 absolve Hospital Universitário da UFSC de acusação de negligência médica
27.03.17 | Dano Moral
Idosa gaúcha que sofreu queda em estação do Trensurb receberá indenização
20.03.17 | Dano Moral
Casas de bingo em São Paulo devem pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
17.03.17 | Dano Moral
Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão, diz STJ
16.03.17 | Dano Moral
Professora universitária do Paraná receberá horas extras por período de supervisão de estágio
14.03.17 | Dano Moral
Rio Grande do Sul é responsabilizado por choque em criança na EXPOINTER
23.01.17 | Dano Moral
Mensagens difamatórias em grupo de rede social gera indenização de 10 mil reais
20.12.16 | Dano Moral
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, diz STJ
16.12.16 | Dano Moral
Companhia aérea é responsável por fraude na compra de passagens com dados de agência de turismo
14.12.16 | Dano Moral
Empresa deve indenizar por não cumprir promessa de viagem a Cancún para funcionária
13.12.16 | Dano Moral
Montadora indenizará em R$ 865 mil por ruptura de contrato de concessão comercial com concessionária
12.12.16 | Dano Moral
Gerente de lanchonete no Paraná assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
01.12.16 | Dano Moral
Família que passou Natal esperando manutenção de avião será indenizada em R$ 15 mil
30.11.16 | Dano Moral
Filhos de mulher gaúcha atropelada por carro da Brigada Militar serão indenizados
29.11.16 | Dano Moral
Passageiro que teve de dormir no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado, diz TJ/SC
23.11.16 | Dano Moral
Passageira que perdeu voo porque motorista errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil
21.11.16 | Dano Moral
Hamburgueria gaúcha indenizará cliente por intoxicação alimentar
04.11.16 | Dano Moral
Professora de escola estadual gaúcha será indenizada por acidente de trabalho
28.10.16 | Dano Moral
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez, diz STJ
19.10.16 | Dano Moral
Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar, diz TJSP
17.10.16 | Dano Moral
Empregada gaúcha presa em operação policial em supermercado deve ser indenizada por danos morais
04.10.16 | Dano Moral
Negada reparação a aluno que reclamou da imposição de disciplina em sala de aula, diz TJRS
28.09.16 | Dano Moral
Hospitais de Santa Maria são condenados a indenizar família de paciente que morreu por negligência
27.09.16 | Dano Moral
Ofensas entre duas jovens gaúchas via meio virtual geram responsabilização real
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