| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.12.17 | Dano Moral
Negados danos morais por inadimplemento contratual e extinto processo contra uma empresa de plano de previdência
06.12.17 | Dano Moral
Publicar foto de projeto arquitetônico sem autorização causa dano moral, afirma TJ/RS
22.11.17 | Dano Moral
Companhia aérea terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
14.11.17 | Dano Moral
Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica, diz TRF-3
08.11.17 | Dano Moral
Exército terá que indenizar um ex-militar por demora em autorização de cirurgia, diz TRF4
03.11.17 | Dano Moral
Engenheiro receberá valores gastos em compra de apartamento por atraso na entrega, afirma TRF4
26.10.17 | Dano Moral
Diretora de escola no Rio Grande do Sul ofendida por funcionário será indenizada
20.10.17 | Dano Moral
Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar indenização por danos morais no Rio de Janeiro
17.10.17 | Dano Moral
Homem será indenizado por divulgação de vídeo humilhante de abordagem da PM no Distrito Federal
10.10.17 | Dano Moral
Para STJ, empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente
02.10.17 | Dano Moral
TJ/RS eleva indenização a paciente queimado em cirurgia em hospital de Porto Alegre
29.09.17 | Dano Moral
Mulher gaúcha, que alegava perda de movimentos, devido a uma vacina, tem pedido de indenização negado pelo TRF4
25.09.17 | Dano Moral
Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral, afirma TRF4
22.09.17 | Dano Moral
Noiva gaúcha "magra demais" será indenizada
18.09.17 | Dano Moral
Inadimplência autoriza corte de energia elétrica em São Paulo
15.09.17 | Dano Moral
TRF4 nega pensão a mulher que não é portadora da Síndrome de Talidomida
14.09.17 | Dano Moral
Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados no Rio Grande do Sul
08.09.17 | Dano Moral
Motorista indenizará mulher atropelada quando atravessava na faixa de pedestres em Ceilândia
04.09.17 | Dano Moral
Empresa gaúcha que usou selo de brinquedo em boias e piscina terá que pagar multa, afirma TRF4
30.08.17 | Dano Moral
Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome, diz TRF4
28.08.17 | Dano Moral
Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola gaúcha
25.08.17 | Dano Moral
Parcela de 50 mil reais paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
16.08.17 | Dano Moral
Empresa de alimentos deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária
15.08.17 | Dano Moral
Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet, afirma TJ/RS
14.08.17 | Dano Moral
Exército terá que indenizar ex-militar por tortura, afirma TRF4
02.08.17 | Dano Moral
Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente, afirma TST
01.08.17 | Dano Moral
Monitora de carros estacionados na 'área azul' receberá pensão após atropelamento em Caxias do Sul
18.07.17 | Dano Moral
Para STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
17.07.17 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada por ofensas de motorista a cadeirante gaúcho
Técnica de enfermagem da UFSM agredida por chefia receberá indenização, afirma TRF4
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