• Telefonia pode cobrar serviço de cliente que não respeitou fidelização

• TRF4 mantém multa contra cooperativa que adulterou leite no Rio Grande do Sul

• Vendedor de operadora de telefone compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado por assédio moral

• Posto de gasolina terá que pagar multa por irregularidade em bomba medidora de combustível, afirma TRF4

• Falta de comida em festa de casamento gera indenização, diz TJ/RS

• Sócio não deve responder por dívida de associação civil sem fins lucrativos

• Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar, diz TJ/SP

• Cliente será indenizado por compra de bolo mofado em supermercado gaúcho

• TRF4 confirma benefício assistencial a menino gaúcho com deficiência

• Familiares de trabalhador da Boate Kiss devem receber pensão mensal, afirma TRT4

• Companhia aérea indenizará atleta que perdeu competição devido a extravio de bagagem

• Comissão de corretagem não pode ser devolvida quando consumidor se arrepende da compra

• Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC, diz STJ

• Concessionária indenizará dono de pizzaria gaúcha por falta de luz no Dia dos Namorados

• TRF4 confirma multa a supermercado do Paraná que vendia orelhas de porco com peso menor que o descrito na embalagem

• Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com hodômetro adulterado

• SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente paranaense com psoríase, afirma TRF4

• Plano de saúde terá de reembolsar casal por gastos com parto domiciliar em São Paulo

• Banco deve indenizar gaúcho por cobrar taxas de conta nunca movimentada

• Construtora não deve cobrar parcelas futuras de consumidor que desistiu de imóvel em São Paulo

• Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional de empresa de tv a cabo

• Consumidora será indenizada após teto solar de carro estilhaçar

• Compradores por impulso, arrependei-vos

• Consumidor deve ver judicialização como última opção para solucionar problemas de compras on-line

• Lei de SP facilita cancelamento de serviços como TV e internet

• Consumidor só deve pagar comissão de corretagem se houver previsão contratual, diz TJSP

• Consumidora receberá de volta valor do IPTU pago antes de entrega de imóvel

• Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão, diz STJ

• Juiz afasta multa indevida de quase 5 milhões de reais contra empresa da área de telefonia

• Condicionar fornecimento de água ao pagamento de dívida de antigo morador é abusivo, diz TJ/SC