| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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06.03.20 | Dano Moral
Cooperativa de eletricidade indenizará consumidora por incêndio que destruiu sua casa
05.03.20 | Dano Moral
Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada
04.03.20 | Dano Moral
Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais
Banco deverá pagar indenização por descontos indevidos
28.02.20 | Dano Moral
Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
Loja terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente
27.02.20 | Dano Moral
Mulher recebe indenização por acidente com agulhas contaminadas
26.02.20 | Dano Moral
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
21.02.20 | Dano Moral
Loja de departamento indenizará cliente filmada no provador por funcionário
20.02.20 | Dano Moral
Tribunal reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora
19.02.20 | Dano Moral
Negada indenização por música trocada durante cerimônia de formatura
18.02.20 | Dano Moral
Restaurante é condenado por usar imagem de grafite sem autorização
17.02.20 | Dano Moral
STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais
14.02.20 | Dano Moral
Homem barrado em festa de réveillon por estar de chinelos será indenizado
24.01.20 | Dano Moral
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento em São Paulo
23.01.20 | Dano Moral
Laboratório é condenado em 50 mil reais por danos morais após falso negativo em exame de DNA
21.01.20 | Dano Moral
Motorista do Uber chamado de "psicopata" em rede social será indenizado
18.12.19 | Dano Moral
Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
17.12.19 | Dano Moral
Gestor de cemitério é condenado por não repassar valores ao município
11.12.19 | Dano Moral
Não há dano moral in re ipsa por remarcação de voo para dia seguinte
28.11.19 | Dano Moral
Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho
27.11.19 | Dano Moral
Negada indenização por danos morais a trabalhadora que tinha medo de ser assaltada
25.11.19 | Dano Moral
Pet-shop pagará danos morais e materiais por iminente cegueira de Shih Tzu
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
13.11.19 | Dano Moral
Falha no armazenamento de material genético gera indenização
12.11.19 | Dano Moral
Moradora de Santa Catarina será indenizada por destruição e furto de peças no túmulo familiar
07.11.19 | Dano Moral
Bate-boca virtual sobre sexo e violência em Santa Catarina encerra com calúnia e dano moral
31.10.19 | Dano Moral
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
30.10.19 | Dano Moral
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia em São Paulo
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