| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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17.09.19 | Trabalhista
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado, afirma TST
16.09.19 | Trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre vocalista e banda musical, afirma TRT-4
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio, afirma TST
13.09.19 | Trabalhista
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
12.09.19 | Trabalhista
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa, diz TST
11.09.19 | Trabalhista
TRT-4 nega indenizações a uma trabalhadora que escorregou no pátio da empresa e lesionou o joelho
TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
10.09.19 | Trabalhista
Pagamento de horas extras é negado a trabalhador que não comprovou jornada excessiva
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação, diz TST
09.09.19 | Trabalhista
Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida
05.09.19 | Trabalhista
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto, afirma TST
TRT-4 nega acréscimo salarial a um vigilante de supermercado que também orientava clientes no estacionamento
04.09.19 | Trabalhista
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração, diz TST
03.09.19 | Trabalhista
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário, diz TST
02.09.19 | Trabalhista
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado, diz TRT-4
30.08.19 | Trabalhista
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas, diz TST
29.08.19 | Trabalhista
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade, afirma TST
Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
28.08.19 | Trabalhista
Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas, diz TRT-4
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base no PCS anterior, diz TST
27.08.19 | Trabalhista
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro, diz TST
26.08.19 | Trabalhista
Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada
22.08.19 | Trabalhista
Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide TRT-4
21.08.19 | Trabalhista
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, diz TST
20.08.19 | Trabalhista
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional em Montenegro
19.08.19 | Trabalhista
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida, diz TST
TRT-4 confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada
16.08.19 | Trabalhista
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado, afirma TST
Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras
15.08.19 | Trabalhista
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST
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