| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.06.19 | Trabalhista
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais, diz TST
18.06.19 | Trabalhista
Depoimentos contraditórios levam TRT-4 a negar indenizações a peão que alegou ter sofrido acidente de trabalho
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras, afirma TST
17.06.19 | Trabalhista
Pai de dono de olaria é reconhecido como sócio da empresa e responsabilizado por dívida com ex-empregado
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas, afirma TST
14.06.19 | Trabalhista
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade, diz TST
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
13.06.19 | Trabalhista
Falta de condições adequadas para realização de trabalho externo em dias de chuva gera presunção de dano moral
Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras, afirma TST
12.06.19 | Trabalhista
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja, afirma TST
TRT-4 confirma extinção de pedidos sem estimativa de valores em processo trabalhista
11.06.19 | Trabalhista
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso, diz TST
Trabalhadora aceita veículo como parte de pagamento em acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Gravataí
10.06.19 | Trabalhista
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria, afirma TST
06.06.19 | Trabalhista
TRT-4 nega vínculo de emprego entre síndico e condomínio
05.06.19 | Trabalhista
Aumento de salário compensa redução de gratificação, e banco não pagará diferenças, diz TST
04.06.19 | Trabalhista
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário, diz TST
03.06.19 | Trabalhista
Vendedora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação, decide TRT-4
31.05.19 | Trabalhista
Associação de médicos é condenada por intermediação ilícita de mão de obra, diz TRT-4
30.05.19 | Trabalhista
Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória, diz TRT-4
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte, diz TST
29.05.19 | Trabalhista
Empregada que trabalhava com cola ciclohexanona tem direito a adicional de insalubridade
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação, afirma TST
28.05.19 | Trabalhista
Funções de motorista e ajudante devem integrar base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados por transportadora
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo, diz TST
27.05.19 | Trabalhista
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido, diz TST
24.05.19 | Trabalhista
Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço em Belo Horizonte
23.05.19 | Trabalhista
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento, diz TST
Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão
21.05.19 | Trabalhista
Frentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais, diz TRT4
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